O que é “Revisão da Vida Toda”? Quem tem direito?

A revisão da vida toda é uma ação judicial onde os segurados do INSS pedem que todas as suas contribuições, incluindo as realizadas antes de julho de 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a aposentadoria, nos casos específicos.

Vamos entender melhor!

Antes de julho de 1994 as aposentadorias eram calculadas considerando as 80% maiores contribuições feitas ao INSS, ou seja, 20% das contribuições que representavam as mais baixas, eram desprezadas do cálculo.

Com a edição da LEI 9876/99, adotou-se uma nova regra para o cálculo das aposentadorias que abrangem somente as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, quando houve a estabilização econômica com o Plano Real.

O trabalhador que tinha contribuições significativas para com o INSS, antes de julho de 1994 e depois desta data contribuiu com valores menores, ficou prejudicado com a nova regra da LEI 9876/99, pois essas contribuições elevadas não entram no cálculo de sua aposentadoria.

A Revisão da Vida Toda busca considerar todas as contribuições para o cálculo da aposentadoria, mesmo as anteriores a 1994, beneficiando as pessoas que se aposentaram dentro do período de transição da regra, de 29/11/1999 e 13/11/2019 e possuem contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou mesmo aquelas que após 1994 diminuíram sua contribuição, e ainda pararam de contribuir.

Quem tem direito a fazer a Revisão da Vida Toda? 

– Quem teve a Data de Início de seu Benefício (DIB), entre o dia 29/11/1999 e 12/11/2019;

– Quem teve contribuições significativas anteriores a julho de 1994;

Contudo cada caso é um caso e análises mais detalhadas devem ser realizadas por um especialista em direito previdenciário.

Vale a pena fazer a Revisão da Vida Toda?

Nem todos os aposentados que têm o direito de rever o seu benefício são vantajosos. É necessário, antes de entrar com qualquer ação judicial, realizar cálculos com um especialista em direito previdenciário, para saber de quanto será o reajuste da sua aposentadoria. 

Para valer a pena realizar a revisão, de partida duas situações devem existir:

– Você ter feito altas contribuições para o INSS antes de julho de 1994;

–  Você tenha feito baixas e/ou poucas contribuições para com o INSS após julho de 1994. 

A judicialização de seu pedido será necessária uma vez que o INSS não acolhe estes pedidos administrativamente.

Já posso entrar com o pedido de Revisão de minha aposentadoria?

Vários aposentados que tiveram altas contribuições para com o INSS antes de julho de 1994 entraram com ações judiciais para conseguirem uma revisão de suas aposentadorias.

Com esse grande movimento de ações o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu pela: “suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional.” 

Em 2021 o STF decidiu que o seu Tema é dotado de repercussão geral, devendo todos os Tribunais do Brasil, seguirem o que for decidido pelo Supremo.

Em 25 de fevereiro de 2022 o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, proferiu decisão favorável à “Revisão da Vida Toda”. Uma alegria para os aposentados!

Mas, a felicidade durou pouco, antes do julgamento no plenário virtual ser finalizado, o Ministro Nunes Marques pediu destaque do processo.

Com isso a discussão da “Revisão da Vida Toda” será levada do plenário virtual para o plenário físico, deixando o placar em 0 x 0, devendo os ministros novamente julgar a “Revisão da Vida Toda”, quando não se sabe!