O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício de todo trabalhador que possui carteira de trabalho assinada.
No entanto, muitas vezes, o trabalhador se depara com o seu Fundo de garantia atrasado, seja no momento do desligamento da empresa, ou na conferência do extrato mensal.
Para saber se seu fundo de garantia está sendo depositado basta acessar esse site e verificar, facilmente você irá verificar se há parcelas em aberto ou não.
Ou então, pode-se dirigir a Caixa Econômica Federal, munido da sua carteira de trabalho ou cartão cidadão e solicitar o respectivo extrato.
O FGTS é uma espécie de reserva financeira que o empregador (patrão) deposita na conta vinculada ao FGTS do empregado.
Quando o empregado é dispensado sem justa causa da empresa, ou em algumas situações de acordo, o empregado passa a ter o direito ao saque.
O grande desconforto é que quando não depositado integralmente o FGTS, ou seja, quando o empregador não depositou todos os meses da contratualidade, o empregado sofre sérios prejuízos financeiros.
O que fazer em casos de FGTS atrasado?
Inicialmente, para saber se seu FGTS está atrasado acesse o site de serviços sociais da caixa, clicando aqui. Caso não tenha cadastro, basta informar o número PIS, cadastrar uma senha, e seguir o passo a passo.
Ou ainda, caso prefira, pode-se dirigir a Caixa Econômica Federal, munido da sua carteira de trabalho ou cartão cidadão e pedir o extrato do FGTS.
Verificando que há parcelas em aberto, o empregado pode se deslocar até o responsável da empresa e exigir a regularidade do mesmo, ou então, ingressar com uma ação judicial para regularização do fundo.
É comum ainda, que após a averiguação do atraso nas parcelas do FGTS, o empregado perca a confiança na respectiva empresa, situação que garante ainda a possibilidade de entrar com uma ação de rescisão indireta do contrato de trabalho.
O que seria a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Seria o direito do empregado rescindir o seu contrato de trabalho sem perder os seus direitos.
Quando a empresa comete falhas que possa ocasionar prejuízo ao empregado, no presente caso, seria o atraso no recolhimento do FGTS, o empregado pode fazer o requerimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
De acordo com a CLT o trabalhador que pede rescisão indireta e comprova a irregularidade da empresa, possui os direitos de receber o pagamento de todas as verbas rescisórias, como se fosse dispensado sem justa causa.
Tal medida tem grande eficácia, porém é extremamente aconselhável que se procure um bom Advogado trabalhista para que ele possa te passar maiores informações e procedimentos a serem realizados no caso.
Conclusão
Infelizmente, alguns empregadores não fazem o pagamento do FGTS da maneira correta mensalmente.
Porém, existem leis que amparam o trabalhador que sofre isso, justamente para proteger o empregado de prejuízos financeiros.
Então se você tem o seu FGTS atrasado de alguns meses, você pode recorrer juntamente com um bom advogado.
Desta maneira, todas as medidas legais serão tomadas para que seu FGTS seja regularizado.
Caso tenha mais dúvidas, entre em contato conosco.
Certamente, nós vamos te ajudar a resolver tudo de forma legal.