Direitos trabalhistas da empregada grávida demitida

Se você está grávida e foi demitida estando grávida, saiba que você tem direitos e garantias trabalhistas.

É comum empregadores demitirem mulheres ao saberem da gravidez, infelizmente essa é uma realidade em muitas empresas Brasileiras.

Entretanto, você pode contar com a ajuda de um advogado especialista em direito do trabalho para lhe auxiliar.

Afinal, você trabalhou e merece, então leia até o fim para aprender mais sobre os direitos trabalhistas para grávida demitida.

A gestante pode ser demitida durante a gravidez?

Não, o empregador não pode simplesmente demitir uma mulher grávida por saber da notícia ( exceto demissão por justa causa).

Aliás, o empregador não pode nem alegar que não sabia da gravidez após fazer a demissão.

De acordo com a súmula nº 244 do TST está escrito:

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT)…

Em casos de demissão durante o contrato de experiência a estabilidade da mulher grávida também está assegurado, veja:

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

O empregador que violar a lei terá que recontratar ou indenizar a mulher grávida que demitiu.

Direitos trabalhista da grávida

Veja mais direitos da mulher gestante:

• Licença maternidade: Em regra após o oitavo mês de gravidez a mulher terá o direito da licença sem descontos no salário.
• Estabilidade garantida: A estabilidade da grávida começa desde a data do diagnóstico de gravidez até cinco meses após o nascimento da criança. Não podendo a mulher gestante neste período ser demitida.
• Acompanhamento da gestação garantido: A mulher terá o direito de dispensas durante a gravidez para fazer consultas e o pré-natal.

• Direito de amamentar: após ter o bebê a mulher tem o direito de tirar um tempo determinado por lei para amamentar seu filho(a).

A lei mostra outros detalhes que asseguram a mulher no período de gravidez, não deixe de consultar algum advogado trabalhista de sua confiança em casos de demissão ou outros problemas no trabalho em períodos de gravidez.

O que fazer em casos de demissão na gravidez

Em casos de demissão na gravidez a funcionária deve procurar o mais rápido possível a ajuda de um advogado trabalhista para que o mesmo possa analisar o seu caso.

Sem a ajuda de um profissional o empregador pode alegar muitas coisas e não respeitar os direitos da gestante, certamente, o Advogado informará todos os detalhes sobre seus direitos e em caso de necessidade ingressara com uma ação judicial.