Para quem não conhece ou não sabe o que é, o FGTS é nada mais, nada menos, do que o Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS).
É um direito do trabalhador que trabalha com carteira assinada. O FGTS é depositado pelo empregador, sempre até o dia 7 do mês subsequente ao trabalhado.
No entanto, muitas pessoas encontram dificuldade quando precisam consultar o FGTS, continue na leitura deste artigo para entender esclarecer essa e outras dúvidas.
Neste artigo você vai entender:
Quais são os benefícios que FGTS proporciona
Como foi criado o FGTS
Quem tem direito a receber o FGTS
Quanto deve ser depositado mensalmente pelo empregador referente ao FGTS
Como consultar o FGTS
Vamos lá!
Quais são os benefícios que FGTS proporciona
O FGTS é inquestionavelmente uma das maiores fontes de recursos para o desenvolvimento de um empregado no país, pois a receita gerada pelos depósitos do FGTS possibilita ao trabalhador formar um patrimônio que em determinado momento pode ser sacado, para aquisição da casa própria, doenças graves entre outros.
Quem tem direito a receber o FGTS?
A partir de 05 de outubro de 1888, todos os trabalhadores que firmaram contrato registrados e regidos pelas normas da CLT tem direito a receber o FGTS.
Também têm direito, os trabalhadores rurais, os trabalhadores temporários, os avulsos, os intermitentes, os trabalhadores rurais que trabalham apenas por período de colheita, os atletas profissionais e os empregados domésticos.
E quem não trabalha registrado tem direito ao FGTS?
Aos empregados que trabalham sem registro em carteira de trabalho, mas cumprem os requisitos de “empregado” estabelecidos na CLT, devem propor uma ação judicial para ver reconhecido este direito.
Quanto deve ser depositado mensalmente pelo empregador referente ao FGTS?
O FGTS é um direito do trabalhador e deve ser depositado mensalmente pelo empregador, sendo que, por ser um direito, não pode ser jamais descontado do salário do colaborador.
A porcentagem a ser depositada mensalmente é de 8% do valor do salário para o trabalhador que esteja regulamentado pelas normas da CLT.
E se meu FGTS não estiver depositado? Ou estiver com meses faltantes de depósito?
Caso o FGTS esteja em atraso ou não esteja pago, poderá o empregado ingressar com uma demanda judicial pedindo a regularização do mesmo ou até mesmo em alguns casos rescindir indiretamente o contrato de trabalho, tal assunto já foi tratado neste artigo, leia aqui!
Como consultar o FGTS?
Há mais de uma maneira de consultar o FGTS, vejamos algumas delas:
Para consultar pelo site da Caixa você NIS (PIS/PASEP) que pode ser consultada em sua carteira de trabalho e deve utilizar uma senha previamente cadastrada por você. A página também oferece a opção de recuperação de senha caso você tenha esquecido.
Ir pessoalmente em um dos balcões de atendimento das agências da Caixa.
Caso você prefira, você também pode ir pessoalmente em uma das agências da Caixa. Lá também é possível consultar utilizando o Cartão Cidadão, desde que você possua em mãos a sua senha, caso não tenha o cartão cidadão, deve levar sua carteira de trabalho.
Pelo Aplicativo FGTS para celular
Estando disponível para downloads gratuitos o App do FGTS também é uma opção para consulta do FGTS. O App está disponível para qualquer sistema operacional: Android, IOS e Windows.
Esperamos ter esclarecido suas dúvidas, quanto ao FGTS para mais informações continue navegando pelas leituras disponíveis no Blog.